Artigo

ALTERAÇÃO DE IFA E AVALIAÇÃO DE DMF:

UMA ABORDAGEM REGULATÓRIA

O QUE É IFA?

Insumo Farmacêutico Ativo, também denominado fármaco, ou simplesmente princípio ativo, é o componente farmacologicamente ativo destinado ao emprego em medicamento.

O QUE É DMF?

(Drug Master File) é o dossiê do insumo farmacêutico ativo ou arquivo mestre da droga (AMD). Conjunto de documentos com informações sobre o IFA, sobre a fabricação, a caracterização, o controle de qualidade, as substâncias de referência utilizadas, a embalagem e a estabilidade. A organização é feita no formato CTD. O DMF costuma ser dividido em parte fechada (segredo industrial) e parte aberta.

O QUE É CTD?

O Documento Técnico Comum – CTD (Common Technical Document) é meio de harmonizar os dossiês submetidos às autoridades reguladoras para avaliação da qualidade, da segurança e da eficácia relacionadas ao registro de medicamentos. A estrutura do documento é composta por cinco módulos:

Módulo 1 – Informação Administrativa

Módulo 2 – Sumário do CTD

Módulo 3 – Informação de Qualidade do IFA

Módulo 4 – Relatórios de Estudos Não-Clínicos

Módulo 5 – Relatórios de Estudos Clínicos

REGULAMENTAÇÃO

Avaliação de IFA com base no Manual CTD 3.2.S da ANVISA.

Discussão detalhada sobre os módulos que compõem o DMF de insumos farmacêuticos ativos no formato CTD, conforme Manual da ANVISA/COIFA e legislações internacionais, como WHO e ICH. A abordagem inclui temas como rota de síntese, caracterização físico-química, perfil de impurezas, validação analítica, material de embalagem e estabilidade, onde todas as divergências entre a documentação e os guias são sinalizadas com um plano de mitigação.

Discussão sobre fornecedores de IFA aprovados e prospectivos incluindo comparação de rota de síntese, perfil comparativo de impurezas e impacto na especificação da matéria prima e produto acabado do fabricante do medicamento. Toda essa discussão é baseada nos guias citados acima, assim como na RDC 53/2015, RDC 200/2018 e RDC 73/2016.

QUANDO FAZER A ANÁLISE COMPARATIVA DE DMF?

Quando a empresa pensa em ter uma 2ª fonte de IFA ou quando precisa substituir o fabricante atual, surge a necessidade de realizar uma alteração pós-registro.

Segundo a RDC73/2016 Anexo 1, podemos estar diante de uma substituição ou inclusão de local de fabricação ou de fabricante de IFA. De acordo com o enquadramento será necessário uma série de avaliações e testes para que se possa montar o pacote regulatório de pós-registro.

O DMF é a 1ª fonte de questões a serem trabalhadas, pois determinará a aceitação ou rejeição de uma fonte de IFA. Questões como a falta de conteúdo adequado de DMF de muitos fabricantes nacionais ou internacionais ou até a sua inexistência e a parte fechada também pode ser um problema, dificultando a comparação entre fabricantes. Muitas questões precisam ser avaliadas por profissional experiente

No caso de substituição ou inclusão de fabricante de IFA, é requerido a avaliação comparativa dos DMFs dos dois fabricantes e avaliação comparativa de polimorfismos, entre outros testes e confecção de Relatório Técnico para submissão regulatória. Esta avaliação prévia é de suma importância para o processo, de modo a evitar um indeferimento sumário do órgão regulador ou uma longa lista de exigências, que a empresa precisará cumprir em pouco tempo.

BENEFÍCIOS DE CONRATAR NOSSOS SERVIÇOS

Agilidade e acuracidade na análise de DMFs. Conformidade com uma complexa legislação. Baixo investimento se comparado ao uso de mão de obra interna. Plano de ação otimizado e conforme estratégia da empresa. Parceria com prestadores de serviço com cases de sucesso na ANVISA. Qualidade dos estudos e dos relatórios.

PARA QUEM?

Profissionais das áreas de Assuntos Regulatórios, Desenvolvimento, Desenvolvimento Analítico, Controle e Garantia da Qualidade que atuam na área farmacêutica.

Fonte de pesquisa: RDC 57/2009 e Perguntas e Respostas: IFA 2ª Ed. Fev/2018.

Artigo escrito por: Lincoln Tassi (Químico com Atribuições Tecnológicas, Pós-Graduado em Gestão de Projetos, Coordenador Centro de Desenvolvimento Abbott) e Evandro D’Ornellas (Bacharel com Licenciatura em Química e Consultor)

Data: 01/08/2019